Segundo relatório do TCM aprovado ontem por unanimidade, problemas com tratamento do resíduo do lixo pode causar acidente ambiental no Estado do Rio
O Estado do Rio corre o risco de sofrer um grave acidente ambiental devido à incapacidade de tratamento de todo o chorume produzido no Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Rio de Janeiro(CTR-RIO). A constatação é de uma representação feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) após uma vistoria no aterro sanitário entre 11 de março e 9 de abril deste ano. Ontem, o teor da inspeção foi aprovado por unanimidade no plenário do órgão, que deu 15 dias para a Prefeitura do Rio apresentar um plano de ação que resolva o problema. Num cenário mais pessimista, se nada for feito, cerca de 2 milhões de litros de chorume podem ser jogados no solo, atingindo lençóis de água subterrânea. O relatório do Corpo Técnico do TCM constatou que a geração de chorume está 48,6% acima da capacidade de tratamento previsto para a Estação de Tratamento de Chorume (ETC) na licença de operação firmada com a empresa Ciclus Ambiental do Brasil. Se isso não bastasse, a unidade vem conseguindo tratar menos do que o previsto no acordo. Uma das soluções encontradas pela empresa foi enviar para tratamento externo cerca de 24 carretas cheias de resíduo por dia. Outro paliativo foi criar lagoas de armazenamento de chorume. Acontece que essa estratégia também já está chegando ao limite. O número de reservatórios saltou de quatro, em 2015, para 15 no ano passado. No entanto, em 2016, ao conceder a licença de operação à Ciclus, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) colocou uma condição para a operação: a empresa deveria apresentar em 60 dias um plano de ação para redução de armazenamento nas lagoas do CTR. Em dois anos, deveria reduzir 50% e cessar o tratamento externo. No relatório, os técnicos do TCM apresentam três cenários hipotéticos que podem evoluir para uma acidente ambiental. No mais otimista deles, isso aconteceria em 95 dias, devido a uma possível interrupção do tratamento interno de chorume e capacidade esgotada de armazenamento do resíduo nas piscinas. O prazo mais pessimista é de 44 dias, o que ocorreria caso houvesse também a impossibilidade de envio para tratamento externo. O relatório também é enfático ao afirmar que, por si só, a simples existência de lagoas e o envio do material para tratamento externo "representam potencial risco de grave contaminação do meio ambiente, pois podem ocorrer vazamentos nas lagoas de armazenagem, bem como problemas durante o transporte de chorume". Procurada, a Comlurb informou que não irá se manifestar por enquanto porque "ainda não foi notificada e não teve acesso ao conteúdo do relatório". INEA FARÁ VISTORIA NO LOCAL
Aprovado por unanimidade ontem, o voto do conselheiro-relator Ivan Moreira prevê ainda o encaminhamento dos autos para o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a fim de que o órgão tome as providências necessárias. O Inea disse que ainda não foi informado, mas que fará uma vistoria no aterro. Já o diretor da Ciclus Artur Oliveira afirmou que “a capacidade máxima é de 13 lagoas - o número em operação, no entanto, é variável de acordo com a precipitação e a carga de tratamento. Atualmente, há dez com armazenamento de chorume”. E acrescentou: "O relatório do TCM foi provocado por uma representação da própria empresa alertando órgãos do município, entre os quais o Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, sobre a inadimplência da prefeitura e as consequências disso. A empresa vem cumprindo rigorosamente todas as etapas do correto gerenciamento do chorume, entre coleta, armazenamento e tratamento. Não há uma crise ambiental, e sim uma crise de inadimplência”. CRISE ABERTA POR DÍVIDA DA PREFEITURA
Não é de hoje que problemas envolvendo o descarte de lixo vêm prejudicando a população. Diante do acúmulo de uma dívida de cerca de R$ 72 milhões da prefeitura com a Ciclus, a crise chegou ao ápice, no mês passado. Foi quando a empresa cortou cerca de 70% da frota usada para levar os resíduos para Seropédica, alegando que faltavam recursos para o combustível dos caminhões. Diante disso, quatro das cinco Estações de Tratamento de Resíduos (ETRs), já lotadas, foram fechadas por falta de espaço para receber mais lixo. A situação só foi normalizada depois, quando a prefeitura pagou, em três parcelas, R$ 30 milhões. O débito agora é de R$ 48 milhões. Já no último dia 26, os garis iniciaram uma greve por melhores salários. Várias regiões da cidade foram afetadas sem coleta regular de lixo. A situação só foi normalizada no último dia 29, quando a categoria aceitou acordo.
Por Maria Luisa de Melo
Publicado às 06h00 de 03/05/2019 - Atualizado às 12h51 de 03/05/2019
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